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TERMOS E CONDIÇÕES
Estas condições são acordadas entre a loja online Sandra Manuel (https://sandramanuel.pt) e os clientes que efetuam encomendas. No caso de omissão de qualquer condição, esta considerar-se-á regulada pelos usos e costumes em vigor no sector de venda à distância de acordo com as normas Código Ético e de Práticas Leais da AMD – Associação Portuguesa de Marketing Direto.
Objeto
As presentes condições têm por objeto definir as modalidades de venda entre a Sandra Manuel e o cliente, da encomenda aos serviços, passando pelo pagamento e a entrega.
Encomendas
Para efetuar uma encomenda através do site, o cliente deverá preencher o formulário apresentado para o efeito. Antes de validar a encomenda deve reler o formulário para confirmar os dados, nomeadamente o nome e morada de envio e faturação. A Sandra Manuel não será responsabilizada em caso de erros de envio devidos a informações incorretas.
Em todos os preços apresentados está incluída a taxa legal de IVA em vigor.
O facto de o cliente efetuar a sua encomenda equivale à aceitação plena dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
A Sandra Manuel honrará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto, a Sandra Manuel compromete-se a informar o cliente o quanto antes e a devolver o pagamento da mesma.
A encomenda pode ser cancelada, a qualquer momento pelo cliente, a não ser que a mesma tenha sido enviada. Se o cliente não deseja realmente os produtos encomendados, deve aceitar a encomenda e devolver sem abrir, ficando os encargos da devolução a seu cargo. No caso de o cliente recusar a entrega da encomenda, serão deduzidos o valor dos portes de envio e de devolução ao montante do seu reembolso.
A Sandra Manuel reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda.
Pagamento e Faturação
A Sandra Manuel propõe ao cliente a modalidade de pagamento Referência multibanco, MBWay, PayPal, Apple Pay, Google Pay ou PayShop.
A Sandra Manuel não tem acesso aos dados de pagamento dos seus clientes e empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
A fatura é gerada automaticamente após o pagamento. Não poderão ser feitas alterações aos dados introduzidos inicialmente no ato da compra.
Entrega
O prazo estimado de entrega é de 1 dia a 2 dias úteis (Portugal Continental) e 3 a 4 dias úteis para as ilhas ( Madeira e Açores) após confirmação do pagamento.
A entrega das encomendas será efetuada para a morada indicada pelo cliente aquando da realização da encomenda. A Sandra Manuel faz a expedição das suas encomendas através do seu parceiro transportador (CTT) com o custo de 3€ C/IVA (correio verde) ou 4€ C/IVA (correio registado).
Os custos de entrega também são comunicados ao cliente no momento da encomenda. O cliente ao efetuar a sua encomenda está a aceitar esses custos e prazos de entrega.
Os portes de envio aceites pelo cliente no acto da compra correspondem a um serviço fornecido pela Sandra Manuel ou pelos seus parceiros de distribuição que visam somente a entrega dessa encomenda do ponto A (armazém Sandra Manuel ) ao ponto B (morada indicada pelo cliente).
Ao cliente, é conferido o direito de optar pelo tipo de envio. Por correio verde ou, caso pretenda ter acesso ao código de rastreio da encomenda, deverá optar pelo correio registado.
Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o cliente terá de optar pelo envio por correio registado e deverá contactar-nos pelos meios disponíveis e fornecer o numero da encomenda e qualquer informação que a Sandra Manuel considere relevante.
O recibo/fatura de compra, emitido por Sandra Manuel, será enviado juntamente com a própria encomenda ou por email, mencionando o valor de IVA conforme lei em vigor.
Se o cliente não reclamar a encomenda junto da entidade, no tempo útil que lhe é concedido (6 dias úteis) e a encomenda for devolvida à Sandra Manuel, então o cliente terá de suportar os custos de transporte do novo envio. Os portes grátis (quando aplicáveis) são apenas válidos ao primeiro envio, e nunca a reenvios de encomendas.
Trocas e Devoluções
Qualquer produto adquirido em www.sandramanuel.pt pode ser trocado ou reembolsado, mediante as condições previstas nos termos de trocas e devoluções
O não pagamento da encomenda no prazo de 48 horas subsequentes à data em que a mesma foi efetuada resulta o cancelamento automático da mesma.
Os produtos devolvidos têm de estar no mesmo estado em que foram entregues ao Cliente, sem qualquer sinal de uso, e na respetiva embalagem. Se o valor final resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Cliente terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das formas de pagamento disponíveis. Se for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Cliente poderá solicitar a restituição desse montante por transferência bancária para conta a indicar.
A Sandra Manuel não aceita trocas/devoluções de artigos que apresentem a sua embalagem original danificada.
Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.
Os custos de expedição e custos bancários associados à devolução de produtos são suportados, na totalidade e em exclusivo, pelo Cliente. A Sandra Manuel reembolsa o Cliente no prazo máximo de 14 dias a contar da recepção do artigo a devolver pelo valor pago pelo artigo, excluindo, desta forma, o valor de portes inicialmente pagos pelo cliente. Em caso de portes gratuitos no momento da compra, os mesmos serão deduzidos no momento da devolução.
No caso de a devolução estar na origem de um erro logístico da Sandra Manuel, a Sandra Manuel, após contacto com o cliente, será assumido os encargos da devolução, bem como os portes de envio do produto correto.
A Sandra Manuel não aceita devoluções contra-reembolso.
As devoluções só serão aceites quando dentro do prazo estipulado e as trocas estão sujeitas à disponibilidade de stock. Um pedido de troca não satisfeito gera automaticamente uma devolução e um consequente crédito.
Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, o cliente será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.
Em todos os casos, todo o pedido de troca ou crédito terá de ser efetuado por correio normal para a nossa morada:
Sandra Manuel
Rua António Lopes da Silva, 18 5A
4470-064 Maia
Na encomenda a devolver, deve ser indicada a referência do(s) artigo(s) e as razões da devolução.
Artigos com Defeito
Em caso de notória anomalia do produto recebido, o artigo deverá ser enviado para a Sandra Manuel para análise do mesmo. O artigo pode ser trocado ou reembolsado, desde que o Cliente o devolva no prazo máximo de 14 dias a partir da data de receção da encomenda, devendo para tal contactar-nos através do email hello@sandramanuel.pt . Após verificação pelo departamento de qualidade, é dada a resposta ao Cliente.
Este processo poderá demorar até 20 dias. Caso se verifique a anomalia, é enviado um produto novo para substituição. Se não houver em stock o artigo de igual referência, o cliente poderá optar por outro artigo de igual valor ou reembolso no valor do artigo com defeito. Caso não se verifique a anomalia, o artigo é devolvido ao cliente, sendo necessário o cliente efetuar pagamento dos respetivos portes de envio previamente.
Responsabilidade e Garantia
Aos produtos comercializados aplicam-se as disposições legais vigentes e poderá ser exigido comprovativo de compra do bem.
A Sandra Manuel exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma rutura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.
Acordo Total
As presentes condições de Venda constituem o acordo total entre as partes em referência.
No caso de uma das cláusulas do presente contrato seja declarada nula de pleno direito, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, este não perderá a sua validade, sendo o cumprimento das presentes Condições Gerais de Venda obrigatório.
A Sandra Manuel reserva-se ao direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento.
Conservação e Arquivo das Transações
O arquivo das encomendas e recibos/faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
Lei Aplicável e Competência
Às condições do presente contrato é aplicável a lei portuguesa. A atribuição de competência em caso de litígio, e a falta de acordo amigável entre as partes serão submetidas aos tribunais competentes de Portugal apesar da pluralidade de demandados e/ou qualquer que seja o tipo de procedimentos.
Política de Privacidade
Ao finalizar a compra, confirma que conhece a Política de Privacidade respetivamente ao tratamento dos seus dados pessoais, conforme disponível em Política de Privacidade
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